| Crimes Contra a Honra; Calunia, Injuria e Difamação na Internet. |
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Existe claramente uma falsa sensação de segurança e anonimato que o usuário da internet pensa se beneficiar e possuir. Imaginar que os limites da liberdade de expressão não se aplicam no mundo virtual ...
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| Atraso no pagamento de salário gera rescisão contratual e pode gerar indenização por danos morais |
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Em recente decisão a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que o atraso reiterado no pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral...
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| Serviços essenciais bancários e o Código de Defesa do Consumidor |
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Não é permitido aos bancos cobrarem todo e qualquer tipo de tarifa.
Desde 30 de abril de 2008, quando entrou em vigor nova regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central (Resolução CMN 3.518, de 2007).
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