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Working through a network of associated professionals, the RPA Law Firm provides domestic and international legal services for the constant promotion of justice. We work from a foundation of a clear strategic vision, expertise, ethics and quality.

The RPA Law Firm was initiated by Dr. Rodrigo Pacheco Angelico, and the company offers legal consultancy in key areas, especially civil law, to best meet the desires and interests of modern society. RPA is a collaborating partnership among a number of distinguished and experienced law professionals and law firms in São Paulo working in the preventive, administrative and judicial areas.


Crimes Contra a Honra; Calunia, Injuria e Difamação na Internet.

Existe claramente uma falsa sensação de segurança e anonimato que o usuário da internet pensa se beneficiar e possuir. Imaginar que os limites da liberdade de expressão não se aplicam no mundo virtual ou que sua identidade está protegida por politicas de privacidade de sites e blogs, pode o levar a cometer crimes contra a honra...

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Atraso no pagamento de salário gera rescisão contratual e pode gerar indenização por danos morais

Em recente decisão a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entendeu que o atraso reiterado no pagamento de salários enseja o pagamento de indenização por dano moral, em decorrência das repercussões geradas na vida da trabalhador, que aguarda o pagamento do salário para quitar suas obrigações.

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Serviços essenciais bancários e o Código de Defesa do Consumidor‏

Não é permitido aos bancos cobrarem todo e qualquer tipo de tarifa. Desde 30 de abril de 2008, quando entrou em vigor nova regulamentação editada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central (Resolução CMN 3.518, de 2007), houve alteração no disciplinamento das cobranças de tarifas pelas instituições financeiras.

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